PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE TODOS OS ESTADOS A CRIAR PRESÍDIOS ESPECÍFICOS PARA COMUNIDADE LGBT


Projeto que poderá obrigar todos os estados da federação brasileira a criar presídios especiais para comunidade LGBT foi distribuído pela CLP – Comissão de Legislação Participativa – para a relatoria do Deputado Federal Alexandre Frota.


É inegável o crescimento deste público que a cada dia que passa vem conquistando mais e mais leis que os protegem, e é chegada a hora de também conquistarem o direito a cumprirem suas penas sem serem escravizados, descriminados e de uma certa forma até explorados.


Quem conhece a realidade dos presídios brasileiros sabe muito bem o quanto sofrem os integrantes da comunidade LGBT por imposição dos próprios encarcerados que tem suas leis internas onde não podem tocar em nada, sequer podem dividir uma caneca. Se estiverem em uma cela tem que ser só para eles e se alguém passar uma noite naquele local já é tido também como LGBT e descriminado dentre os demais encarcerados.


Via de regra são obrigados a ficar servindo os “comandantes” das cadeias como se fossem escravos sem remuneração.


Fatos não diferentes acontecem também em presídios femininos aonde as novas encarceradas são praticamente jogadas no palitinho na escolha de quais das LGBT irá ser a primeira a assediá-la.


Isto não pode continuar a acontecer, e é exatamente por este motivo que a instituição proponente pretende ver aprovada a sugestão legislativa numero 50/19, para que sejam obrigados os estados a criarem alas ou presídios específicos para quem se declarar LGBT.


Acompanhe o projeto na integra diretamente do portal da Câmara dos Deputados acessando o link a seguir:


https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214510


Fonte: www.socialcarceraria.org.br

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