Prefeitura de Belém ajuíza ação para garantir a destinação do lixo da RMB

A Prefeitura de Belém deu mais um "importante" passo (?) na busca por soluções para o problema da destinação do lixo na Região Metropolitana. Na tarde de quarta-feira, 15, a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ajuizou uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Marituba, buscando concessão de liminar para o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente correta e que possua licença ambiental.


A ação é uma tutela de urgência antecipada, que pretende suspender o ato ou a decisão da empresa Guamá Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área. O documento foi protocolado pelo procurador do município de Belém, Bruno Freitas, sete dias após a última reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual não houve avanços nas discussões.  


A tutela visa garantir que os resíduos do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no Aterro Sanitário de Marituba, impedindo que se materialize a decisão da empresa demandada de não receber mais resíduos no local, a partir do dia 31 de maio de 2019.


Documento - No documento, o município de Belém alega que o funcionamento adequado do aterro foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, além de alertar para os problemas que o município terá que enfrentar ao paralisar um serviço essencial para toda a sociedade, como, por exemplo, deixar de recolher mais de 1000 toneladas de lixo dia, o que afetará diretamente o meio ambiente sadio e a saúde pública.


De acordo com o procurador do município, a Prefeitura de Belém decidiu ajuizar a ação depois de esgotadas todas as tentativas de buscar uma solução negociada para o conflito. “A Prefeitura não pode aceitar os interesses da empresa, que tenta impor um preço unilateral que aumenta consideravelmente o que se paga, hoje, no valor da tonelada. O município não aceita essa imposição, pois revela uma prática desleal de domínio de mercado”, declarou Bruno Freitas.


“A ação está tentando fazer com que o juiz garanta que esse ato ilegal de encerramento de aterro seja suspenso, para que a população não seja prejudicada e que possamos discutir um preço justo e adequado, incluindo todas as questões e todos os danos que foram praticadas pela empresa na sua própria atividade empresarial”, completou o procurador.


Alternativas - Desde quando a Guamá Tratamento anunciou o encerramento das atividades, no final de 2018, a Prefeitura de Belém vem trabalhando ativamente no sentido de buscar alternativas para a destinação do lixo na cidade. Participando das discussões, ouvindo sugestões e apresentando propostas, o município de Belém não vem medindo esforços em busca de uma solução para o problema do lixo.


Esta não é a primeira vez em que o município se mobiliza para encontrar uma solução para a situação da destinação do lixo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Zenaldo Coutinho, em reunião no Palácio Antônio Lemos, apresentou proposta para formação de um consórcio metropolitano com a finalidade de encontrar soluções para destinação do lixo produzido nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.



Em 12 de abril, a Prefeitura de Belém participou de uma visita no aterro junto com comissão externa formada por deputados federais, estaduais e vereadores. Após receber do Governo do Estado, proposta de funcionamento do aterro por apenas mais um ano, a Prefeitura discordou da decisão e já havia protocolado no dia 22 de março uma contraproposta. A resposta veio somente um mês após a Prefeitura de Belém enviar ofício cobrando uma resposta imediata da Procuradoria Geral do Estado (PGE).  


Dia 30 de abril passado, durante reunião na sede da PGE, a Prefeitura de Belém solicitou a ajuda do Estado junto aos municípios que utilizam o aterro.  Apesar do esforço de Belém, o Governo do Estado descartou qualquer tipo de aporte de recursos aos municípios, assumindo no debate apenas o papel de mediador. 


A tutela ajuizada pela PGM cobra também que o Estado, como interventor do Aterro, adote medidas que garantam o tratamento adequado dos resíduos no local, bem como assegurem a manutenção do efetivo recebimento dos resíduos no referido Aterro Sanitário.  “Não podemos ficar dependendo de a empresa querer ou não prestar o serviço essencial, pois tem toda uma população que será prejudicada com a suspensão das atividades, além do que ainda não há outra área para descartar esses resíduos”, finalizou o procurador municipal Bruno Freitas.  

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Adendo ao texto:


A sociedade sabe que tais medidas jurídicas nada mais é do que uma tentativa desesperada da Prefeitura de Belém em criar uma solução paliativa ao problema, empurrando com a "barriga" e ganhando mais tempo com essa grave questão, em detrimento a saúde de toda uma população do município de Marituba, contrário a permanência do lixão em seus limites. Medida fácil é a de jogarmos nosso lixo no quintal vizinho. Implementar a solução definitiva é o foco que infelizmente falta aos nossos governantes.


O Grupo Iner, com sua tecnologia de ponta, planejamento e know-how, estará trazendo a definitiva solução para o fechamento em definitivo dos lixões em todo o país, com a instalação de centenas de usinas de tratamento em todos os estados brasileiros, em atendimento à Lei 12.305 e que em breve será uma realidade que trará significativa melhoria na qualidade de vida dos moradores, não só de Marituba, como as centenas de municípios onde os lixões a céu aberto ainda são uma vergonhosa realidade.

Fonte: Noely Lima. www.agenciabelem.com.br

Edição de 16/05/2019

Adendo ao texto: Lauro Carneiro. Elo Social Estadual do Pará.

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