Governo do Estado do Pará surpreende Prefeitura com manifestação que facilita fechamento do Aterro



A três dias do fim do prazo dado pela empresa Guamá Tratamentos para o encerramento das operações no aterro sanitário de Marituba, a Prefeitura de Belém foi surpreendida com a decisão do governo do estado de apoiar o fechamento imediato do local.


A Prefeitura aguarda manifestação da Vara da Fazenda Pública de Marituba, onde ajuizou ação com pedido de tutela de urgência antecipada solicitando liminar para que o aterro continue funcionando até que se encontre outra área disponível que permita a continuidade das atividades sem oferecer riscos ao meio ambiente.


A decisão do governo estadual foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM) no final da tarde desta segunda-feira, 27, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O governo estadual, interventor do aterro, pede que seja indeferido o pedido de tutela antecipada, ignorando todas as tentativas de se chegar a um acordo que impeça as consequências decorrentes da suspensão da coleta do lixo da Região Metropolitana de Belém (RMB).


"Ontem (segunda-feira), no final da tarde, nós nos surpreendemos com a manifestação do Estado. Obviamente nós achávamos que o Estado ia se insurgir contra o pedido para que ele atuasse mais efetivamente para realizar a atividade do aterro. Não esperávamos, contudo, que chegasse a defender que a melhor solução seria o fechamento, justamente porque sabe que se trata do único aterro sanitário existente, minimamente capacitado para receber o lixo produzido em Belém, e porque sabe do tumulto e do caos que isso vai ocasionar à Região Metropolitana. Nós lamentamos essa posição e achamos que está sendo adotada de forma irresponsável, sem se pensar nas consequências para toda a população que ocupa as cidades da Região Metropolitana", explicou Bruno Freitas, procurador municipal.


A ação de tutela ajuizada pela PGM cobra que o estado, como interventor do aterro, adote medidas que garantam o tratamento adequado dos resíduos no local, bem como assegurem a manutenção do efetivo recebimento dos resíduos. A Prefeitura de Belém decidiu ajuizar a ação depois de esgotadas todas as tentativas de buscar uma solução negociada para o conflito, iniciadas quando a Guamá Tratamento anunciou o encerramento das atividades.


Desde o final de 2018, a Prefeitura de Belém vem trabalhando ativamente no sentido de buscar alternativas para a destinação do lixo na cidade, participando das discussões, ouvindo sugestões e apresentando propostas.


Hoje a Guamá Tratamentos tem como principal ponto de negociação o pagamento de R$ 114 por tonelada de lixo recolhido, um valor 74% maior do que o contratado originalmente, que era de R$ 60. A Prefeitura, que hoje paga R$ 65 por tonelada de lixo, propõe um reajuste de 25% sobre o valor histórico corrigido pela inflação, elevando o preço da tonelada para R$ 75.


“A Prefeitura não pode se submeter aos interesses da empresa. O município não aceita essa imposição, pois revela uma prática desleal de domínio de mercado, afinal quem paga esse aumento é a população e estamos aqui para defender os interesses do munícipes e não podemos aceitar que eles paguem essa conta”, declarou o procurador Bruno Freitas.


A ação ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Marituba não é a primeira tentativa do município de solucionar a situação da destinação do lixo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Zenaldo Coutinho, em reunião no Palácio Antônio Lemos, apresentou proposta para formação de um consórcio metropolitano com a finalidade de encontrar soluções para destinação do lixo produzido nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.


Em 12 de abril, representantes da Prefeitura de Belém participaram de uma visita ao aterro junto com uma comissão externa formada por deputados federais, estaduais e vereadores. Após receber do governo do Estado proposta de funcionamento do aterro por apenas mais um ano, a Prefeitura discordou da decisão e já havia protocolado no dia 22 de março uma contraproposta. A resposta veio somente um mês após a Prefeitura de Belém enviar ofício cobrando uma resposta imediata da PGE.


Dia 30 de abril, a Prefeitura de Belém participou de reunião na sede da PGE, renovando as reivindicações. Mas apesar do esforço da Prefeitura, o governo do estado não quer assumir nenhum papel além do de mediador. O estado, porém, judicialmente foi declarado interventor, fiscal necessário e é quem garante o licenciamento.


Bloqueio - Ainda nesta terça-feira, 28, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a justiça determinou o bloqueio de R$ 105.028.940 da empresa responsável pelo aterro sanitário instalado no município de Marituba.  


Também decidiu que a empresa providencie o tratamento de todo o passivo ambiental existente no empreendimento, especialmente o chorume e o gás tóxico emanado pelos resíduos.


Também a pedido do MPPA, a justiça determinou que a empresa pague R$ 5 milhões pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2018 com o Ministério Público, que tinha o propósito de adequar a operação do aterro sanitário à legislação ambiental.


Fonte: Prefeitura Municipal de Belém/Pa. www.agenciabelem.com.br

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