Destinação de resíduos sólidos será aprimorada com segurança jurídica, modelos de negócios e licença

O tema foi debatido em encontro na Fiesp, alinhado à possibilidade de gerar energia por meio da recuperação, transformação e destinação de resíduos sólidos urbanos

Após quase nove anos de espera, foi publicada, no fim de abril, a Portaria Interministerial nº 274/2019, que trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos. O texto, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define conceitos e traz regras para o licenciamento e a operação das usinas responsáveis por recuperar e transformar resíduos decorrentes de limpeza urbana e domiciliar em fonte alternativa de energia.

Ao disciplinar esta modalidade de aproveitamento energético, a Portaria impacta diretamente nos diversos elos da cadeia de coleta, destinação e processamento de resíduos. Para debater os desafios e as soluções deste marco ambiental, a Fiesp reuniu na quarta-feira (15/5), especialistas e representantes de entidades e órgãos públicos no workshop Geração de energia por meio de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o diretor da divisão de energia do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Manuel Rossito, existem quatro grandes temas que devem ser trabalhados para aprimorar a destinação dos resíduos sólidos urbanos: formas de financiamento e garantias, tributos, modelos de negócios e segurança jurídica. “Este é o grande problema do Brasil atualmente. A maioria dos setores da produção, do Estado e da sociedade recorre de forma muito fácil à judicialização. Precisamos ter o Marco Regulatório claro, com regras definidas e de longo prazo”, avaliou.

Licenciamento

Com a portaria publicada, o Governo Federal já se manifestou sobre o tema, abrindo caminhos para que os Estados elaborem seus próprios regulamentos e aprofundem o licenciamento das unidades de recuperação, a exemplo do que fez São Paulo, de forma pioneira, em 2009, com a publicação do Decreto Nº 54.645, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. “É possível harmonizar o desenvolvimento com a sustentabilidade. Nosso foco está na regionalização e nas novas rotas tecnológicas. Queremos diminuir o papel dos aterros na destinação final dos resíduos sólidos e dialogar com empreendedores, além de trabalhar em questões como logística reversa, coleta seletiva, participação social e educação ambiental”, afirmou José Valverde, assessor do secretário de Infraestrutura de São Paulo.

No que diz respeito a financiamento e garantias, a coordenadora geral de Projetos do Setor Privado do Ministério de Desenvolvimento Regional, Denise Seabra, apresentou dados preocupantes, mas que, ao mesmo tempo, refletem uma janela de oportunidades para o país. O Ministério é o gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma fonte de recurso, segundo Denise, atraente e de longo prazo tanto para o setor público quanto para o privado.

Dos R$120 bilhões aplicados por meio de recursos do FGTS, apenas R$1,65 bilhões, equivalente a 2%, foi direcionado para a área de resíduos sólidos. Foram apenas 56 projetos, 22 contratos de financiamento do setor público e 10 contratos do setor privado. Apesar de ruins, os dados apontam a existência de margem para o financiamento de novos projetos: “Os mecanismos tradicionais já se mostram insuficientes para cumprir todos os déficits do setor. É um desafio para todos! É preciso uma aproximação maior com os players do setor, trabalhar fortemente para a melhoria e o aumento das propostas, para que o processo seja mais rápido e a obtenção dos créditos  mais eficiente”, apontou a coordenadora.

Fonte: Ambiental valverde.