Em 2010 foi sancionado a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10, PNRS, que determinou e continua determinando o fechamento dos lixões a céu aberto nos 5.570 municípios brasileiros e a política em questão determina, entre outras medidas, a proibição de catadores nesses lixões. Segundo pesquisa do Movimento Nacional dos Catadores, MNCR, o número de catadores são de 850 mil em todo país. Em contrapartida a PNRS determina que esse segmento, em nível de inclusão social e geração formal de trabalho e renda, seja incorporado em Cooperativas de Triagem e Coleta Seletiva. Pois bem, hoje, 2019, segundo dados, existe menos de 10% desse universo de catadores em cooperativas, não diferenciando da insensibilidade desse segmento com os catadores, não cumprindo mais uma vez os valores, princípios e a doutrina do Cooperativismo.
No Brasil, há uma grande parcela da população economicamente ativa, que não possui carteira assinada, mas que vê no trabalho informal uma forma de sobrevivência. Muitos brasileiros viram nos lixões, por meio da separação de materiais reciclados, uma forma de sustento. E isso demonstra a desigualdade social latente, já que há um alto grau de exclusão da sociedade, que se vê obrigada a trabalhar várias horas por dia e em condições insalubres para sobreviver. Diante disso, verifica-se, nos últimos anos, o surgimento de cooperativas populares de catadores e selecionadores de lixo, que possibilitam a geração de renda e a redução do impacto ambiental do lixo urbano. Esse fenômeno, inicialmente, era limitado às grandes cidades, mas tem-se expandido por pequenas cidades brasileiras, que também enfrentam dificuldades com a destinação dos resíduos e a crescente exclusão social.
As associações de catadores de lixo reciclável têm se mostrado excelente alternativa para problema do volume excessivo de lixo gerado pelo consumismo da sociedade moderna. Estas são organizadas para o desenvolvimento do trabalho de despoluição das cidades mediante a coleta seletiva de materiais recicláveis como alumínio, papelão, plástico e vidro. Os hábitos de consumo excessivo e o crescimento demográfico são alguns dos fatores que contribuem para a produção de lixo em todo o mundo e contribui para a degradação do meio ambiente, tornando-se necessária a implantação de medidas que contribuam para redução do ritmo do processo de deterioração ambiental.
A realidade da reciclagem do lixo traz consigo uma nova ocupação, a dos catadores de lixo. Como o Brasil ainda não possui a cultura da coleta seletiva nas fontes geradoras de lixo, os catadores se tornaram as figuras centrais do processo de reciclagem Já existem nas principais capitais do país um número considerável de cooperativas de catadores de lixo. Porém esta iniciativa ainda mostra-se tímida frente ao potencial da reciclagem, considerando-se o número de pessoas envolvidas neste tipo de trabalho. A função das cooperativas exerce uma função social importante à medida que proporciona a estruturação do trabalho dos catadores e ajuda na inserção dos mesmos na sociedade como profissionais e cidadãos ajudando a resolver o problema do desemprego e da miséria nas cidades.
Os catadores de lixo cooperativados, assim como outros cooperados, trabalham em prol dos mesmos ideais e unidos pelos mesmos objetivos. Assim direcionam suas atividades para a satisfação das suas necessidades financeiras e pessoais através da produtividade e da valorização do trabalho e não da exploração da força de trabalho. Estas cooperativas tem também importante função econômica e ambiental. Além disso, geram trabalho e renda com a venda de materiais recicláveis, por permitirem um reaproveitamento dos recursos naturais.
A organização do trabalho dos catadores de lixo em cooperativas é um fato ainda recente. Até pouco tempo atrás a coleta informal de lixo era feita nas ruas e lixões por catadores que além de fazer o trabalho sem orientação quanto aos cuidados necessários para a saúde, vendiam isoladamente o material recolhido, o que tornava o trabalho menos produtivo e rentável.
Cumpre ressaltar a importância da função social associada ao trabalho dos catadores. Eles passam a ter uma condição melhor de vida e de cidadania, além de conviver com outros colegas em torno de uma atividade produtiva. Passam também a ter a possibilidade de interagir com outros tipos de profissionais que trabalham na cooperativa. Esse tipo de relação pode ser a ponte para ele conseguir a inclusão social.
A experiência tem mostrado que há forte resistência dos catadores em relação ao fechamento dos lixões, porque eles veem na atividade de catação sua única alternativa de obter renda, e muitas vezes as soluções propostas pelos governos, ou a modelagem prevista pelos investimentos privados, subestimam ou ignoram a importância da realização dessa transição.
Os catadores vivem em contato direto com os resíduos, tornando-os permanentemente sujeitos a acidentes com cacos de vidro, pregos, latas abertas ou até enferrujadas e frascos de aerosol (que muitas vezes pegam fogo e/ou explodem), não esquecendo o risco à saúde, em decorrência do contato com materiais contaminados descartados por hospitais ou pessoas doentes. Sabendo-se que uma das principais metas da colaboração poder público/catadores deve ser a integração dessas pessoas à vida da cidade através de um trabalho socialmente relevante, denotando como essa categoria de trabalhadores contribui para o desenvolvimento do município, e ajudando-os a vencerem o estigma de excluídos da sociedade, do preconceito de gente sem capacitação, lidando com coisa suja, do trabalho que não é reconhecido e que não dá status, no âmbito reconhecido pela sociedade capitalista.
O SINDETAP – Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros, instituição que regulamentou a profissão dos decoradores e tapeceiros no Brasil e que no projeto cumpre uma função vital no cumprimento da Lei 12.305, que é a de dar cursos profissionalizantes de tapeçaria e decoração para os “catadores de lixo” que hoje puxam carroças pelas ruas ou disputam o espaço com urubus em em lixões em busca de sobrevivência.
Com um curso de 10 meses, se tornam restauradores de móveis e tapeceiros, com noção de decoração e assim são treinados para reaproveitar todos os rejetos moveleiros, reestilizando-os e devolvendo-os para o mercado consumidor já que em nossa lei não se é permitido nem enterrar nem tão pouco queimar.
Com a implantação dos cursos ministrados pelo SINDETAP as prefeituras com 45 (quarenta e cinco) dias do inicio do trabalho já estarão livres das sanções que estão sendo impostas pelo Ministério Publico, pois o que para as Prefeituras e problema que são os colchões, poltronas, mesas, cadeiras, restos de móveis e etc, para nos que estamos ministrando os cursos são apenas material didático.
Cooperiner – Com a conclusão dos cursos nasce uma rede de cooperativas a serem administradas pelo INER – Instituto Nacional Elogistica Reversa, que abrigará 40 (quarenta) diretores escolhidos dentre eles após a conclusão do curso que inicia com uma turma de 180 (cento e oitenta) participantes. Lembramos que este projeto tem como base populações de 100.000 (cem mil) a 200.000 (duzentos mil) habitantes e estará presente em todo território nacional.
Das Cooperativas de Trabalho
A cada CTT será construída uma cooperativa de trabalho e esta não terá a colaboração financeira do investidor vez que o SINDETAP, se encarregará de ministrar os cursos de treinamento aos integrantes da cooperativa que após eleição deverão, como micro empreendedores, terem acesso a uma linha de credito disponibilizada através de nossa parceria com o SEBRAE, e com estes valores serão suficientemente capazes de em regime de mutirão construírem a própria cooperativa.
A única participação do CTT será a liberação em consignação, de uma prensa para ser utilizada na compactação de resíduos sólidos moveleiros, e para usina de compostagem a liberação a título de comodato de um triturador de madeiras, a ser utilizado para poda de árvores e restos de mobília, ficando certo que estas cooperativas só trabalharão para o sistema INER.
Com isso, as Cooperiners implantadas em todos os estados do país integram-se às políticas de desenvolvimento como uma medida que abrange além da questão do lixo, também o problema da desigualdade social e da cidadania, gerando renda para pessoas excluídas do mercado de trabalho formal, devido principalmente à baixa qualificação.
A forma de incluir socialmente os catadores, assegurando estabilidade na atividade e renda, de proteger o meio ambiente e de garantir uma economia nos gastos com limpeza pública é também um tema de responsabilidade social, que envolve a criação de um ambiente favorável na capacidade da sociedade de cooperar, formar redes, regular seus conflitos com democracia, investindo no capital humano (principalmente sob o enfoque do empreendedorismo) com vistas ao desenvolvimento social e humano mais justo e sustentável.
Fontes:
Reciclagem e Inclusão Social no Brasil: Balanço e desafios. Diogo de Sant’Ana e Daniela Metello
Site: Grupo Iner (www.grupoiner.com.br)